O desenvolvimento de novas cultivares representa um avanço estratégico para o agronegócio, mas a inovação só se transforma em patrimônio quando protegida. Para o advogado Christian Zini Amorim, especialista em direito agrário, o registro de cultivares é essencial para assegurar os direitos do obtentor e evitar a exploração indevida por terceiros. Sem a formalização legal, o investimento em pesquisa e melhoramento genético corre sérios riscos.
No Brasil, o sistema de proteção de cultivares é regulamentado pela Lei nº 9.456/97 e administrado pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), vinculado ao Ministério da Agricultura. Saiba sobre este tópico na leitura abaixo:
Proteção de cultivares: o que é uma cultivar e por que registrá-la
Cultivar é toda variedade de planta cultivada que apresenta características genéticas distintas e estáveis, resultantes de processo de melhoramento. Ela pode ser criada para aumentar a produtividade, resistir a pragas, adaptar-se a climas específicos ou oferecer outras vantagens agronômicas. No cenário competitivo do agronegócio, ter acesso a cultivares diferenciadas é um fator decisivo de desempenho. Essas inovações genéticas tornam-se ativos estratégicos e valorizam significativamente a atividade agrícola.
O registro da cultivar é o instrumento jurídico que assegura ao obtentor o direito exclusivo de produzi-la e comercializá-la. Conforme apresenta o Dr. Christian Zini Amorim, sem o registro, o criador perde o controle sobre sua criação, permitindo que outras empresas ou produtores se beneficiem economicamente de um material genético que não desenvolveram. Por isso, a proteção legal é fundamental para preservar o valor intelectual e econômico da semente.
Requisitos e processo para proteger uma cultivar
Para que uma cultivar seja protegida legalmente, ela deve atender a quatro requisitos: novidade, distinção, homogeneidade e estabilidade (conhecidos como critérios NDHE). A variedade não pode ter sido explorada comercialmente há mais de um ano no Brasil, deve se distinguir claramente de outras já conhecidas e manter suas características de forma uniforme e estável por gerações sucessivas. O cumprimento rigoroso desses critérios é fundamental para a concessão do Certificado de Proteção pelo SNPC.
O processo de proteção é feito junto ao SNPC por meio de requerimento acompanhado de documentação técnica e amostras da cultivar. Como indica Christian Zini Amorim, é fundamental que o obtentor conte com apoio jurídico e técnico qualificado, pois erros na documentação ou na condução do processo podem comprometer a concessão do certificado. Uma vez concedido, o direito de proteção tem validade de 15 anos, podendo chegar a 18 anos para cultivares de videiras, árvores e similares.
Benefícios e limites da proteção jurídica
Com o certificado de proteção, o obtentor pode impedir terceiros de multiplicar, comercializar ou importar sementes da cultivar sem sua autorização. Isso assegura retorno financeiro sobre o investimento em pesquisa e possibilita parcerias comerciais mais vantajosas. Além disso, o registro cria um ativo intangível que valoriza a empresa ou o produtor rural no mercado agrícola.
Contudo, a proteção jurídica não é absoluta. A lei permite, por exemplo, que agricultores familiares multipliquem sementes protegidas para uso próprio, sem necessidade de autorização. Segundo o advogado Christian Zini Amorim, o equilíbrio entre a proteção dos direitos do obtentor e a promoção do acesso à inovação agrícola é um dos pilares do sistema brasileiro. Por isso, é importante conhecer os limites legais da exclusividade para evitar abusos ou conflitos jurídicos.
Em síntese, proteger juridicamente uma cultivar é garantir o reconhecimento e a valorização do esforço técnico e financeiro empenhado em seu desenvolvimento. Como aponta o Dr. Christian Zini Amorim, o produtor ou empresa que investe em inovação precisa também investir na proteção legal de seus resultados. Isso fortalece a posição no mercado, evita litígios e permite monetizar a tecnologia desenvolvida. Com apoio técnico e jurídico especializado, o processo de registro se torna acessível e eficaz.
Autor: Dennis Smith
