Rodrigo Balassiano, especialista em fundos de investimento e profundo conhecedor da regulação do mercado financeiro, observa que a ICVM 175 representa um marco regulatório decisivo na mitigação do risco sistêmico no Brasil. Ao revisar, consolidar e modernizar o conjunto de normas que regem os fundos de investimento, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) promoveu maior solidez, padronização e transparência para o setor, fortalecendo sua resiliência diante de choques e instabilidades.
O risco sistêmico, por definição, envolve o potencial de uma crise em uma parte do mercado se espalhar e comprometer o funcionamento de todo o sistema financeiro. Nesse contexto, a atuação preventiva da regulação é fundamental para evitar falhas de liquidez, colapsos operacionais e rupturas na confiança dos investidores. É nesse ponto que a ICVM 175 cumpre papel estratégico.
ICVM 175 e a estruturação normativa dos fundos de investimento
A ICVM 175 estabelece um conjunto de regras unificado para os fundos de investimento, substituindo normas anteriores e fragmentadas, como as ICVMs 555, 356, 472, entre outras. Essa consolidação simplifica o ambiente regulatório, reduz ambiguidades e promove maior clareza nas responsabilidades dos prestadores de serviços envolvidos na administração dos fundos.
De acordo com Rodrigo Balassiano, um dos principais avanços é a definição precisa das funções e atribuições de cada agente – gestor, administrador, custodiante, auditor, entre outros – o que contribui diretamente para a boa governança e evita conflitos de interesse que, se mal administrados, poderiam amplificar riscos operacionais com efeitos em cadeia no mercado.
A padronização das regras também facilita a atuação dos órgãos de supervisão e dos próprios investidores, que passam a ter acesso a informações mais consistentes, confiáveis e comparáveis entre fundos.
Fortalecimento da governança e mitigação de riscos operacionais
Entre os elementos mais relevantes da ICVM 175 está o reforço aos mecanismos de governança. A norma exige maior transparência na prestação de contas, adoção de políticas claras de gestão de riscos e procedimentos robustos para a precificação dos ativos da carteira.
A exigência de relatórios padronizados e de auditoria independente favorece a detecção precoce de falhas e reduz a possibilidade de omissões que possam comprometer a saúde dos fundos. Conforme destaca Rodrigo Balassiano, a governança passa a ser tratada não apenas como exigência formal, mas como eixo central da integridade dos fundos e de sua capacidade de resistir a momentos de estresse no mercado.
Outro aspecto de destaque é a necessidade de maior diligência na seleção dos ativos e na avaliação dos riscos associados a cada operação, especialmente em fundos estruturados como FIDCs, FIPs e FIIs. Ao aumentar o nível de exigência nesses processos, a norma inibe práticas que poderiam gerar desequilíbrios sistêmicos em caso de inadimplência ou deterioração de carteiras concentradas.
Segmentação de investidores e alinhamento de perfil de risco
A ICVM 175 também introduziu avanços importantes na segmentação dos fundos de acordo com o público-alvo. Agora, há diferenciação clara entre fundos voltados ao investidor geral, qualificado e profissional, com regras proporcionais à complexidade e aos riscos dos produtos ofertados.
Segundo Rodrigo Balassiano, esse movimento protege o investidor de perfil menos sofisticado de exposições excessivas, ao mesmo tempo em que oferece maior liberdade operacional para estruturas voltadas ao investidor experiente. O alinhamento entre perfil do produto e do investidor é uma medida eficaz de contenção de riscos sistêmicos, pois evita a propagação de perdas causadas por má compreensão dos riscos ou tomada de decisão inadequada.
Além disso, a nova norma determina que os materiais de divulgação sejam compatíveis com o grau de complexidade do fundo, coibindo promessas de retorno desproporcionais e reforçando a educação financeira como componente preventivo.
Transparência e previsibilidade como barreiras ao contágio
A transparência informacional é outro pilar relevante da ICVM 175 no combate ao risco sistêmico. A norma estabelece requisitos claros para divulgação periódica de informações, como composição da carteira, indicadores de risco, liquidez e desempenho.
Essa maior visibilidade permite que investidores, analistas e reguladores acompanhem a evolução dos fundos em tempo real, o que contribui para a identificação de movimentos atípicos, concentração de risco ou eventos que possam afetar o equilíbrio do mercado. Em um cenário de tensão, a previsibilidade e a informação confiável evitam corridas de resgate e perda generalizada de confiança.
Rodrigo Balassiano ressalta que o papel da transparência é ainda mais evidente quando se observa o histórico de crises financeiras. A falta de clareza sobre a real exposição dos fundos a determinados ativos foi um dos fatores que agravaram crises anteriores — algo que a ICVM 175 busca evitar por meio da padronização e da exigência de divulgação de dados em formato acessível e tempestivo.
Conclusão
A ICVM 175 se consolida como uma ferramenta poderosa na redução do risco sistêmico no mercado de fundos de investimento. Ao promover uma arquitetura regulatória mais clara, integrada e proporcional aos riscos envolvidos, a norma amplia a segurança do sistema como um todo, fortalece a confiança dos investidores e estimula a eficiência operacional dos fundos.
Na visão de Rodrigo Balassiano, a adoção das diretrizes da ICVM 175 representa uma evolução não apenas normativa, mas institucional, posicionando o Brasil em linha com as melhores práticas internacionais de gestão de riscos. Em um cenário financeiro cada vez mais complexo e interconectado, medidas que promovem governança, previsibilidade e transparência são fundamentais para proteger o mercado de choques e garantir seu crescimento sustentável.
Autor: Dennis Smith
