O engenheiro e fundador da Versa Engenharia Ambiental Odair José Mannrich explica que o saneamento básico depende de regras que organizem investimentos, contratos e metas ao longo de muitos anos, e situações simples ajudam a entender por quê. Numa rua sem rede coletora, por exemplo, a água da pia corre para uma vala aberta e ninguém sabe ao certo para onde ela vai.
Parte do debate público sobre o tema nasce de ideias que parecem lógicas, mas não resistem a um exame mais atento. O marco legal do saneamento, que reorganizou a prestação desses serviços no país, costuma ser descrito como solução rápida ou como ameaça, e nenhuma das duas leituras dá conta da complexidade de levar rede de água e de esgoto a cada domicílio. Os pontos abaixo desfazem os equívocos mais comuns.
Meta de universalização é o mesmo que obra pronta?
Não. Universalizar significa que o serviço esteja disponível a toda a população dentro de um prazo definido em contrato, e não que todas as obras estejam concluídas no momento em que a lei entra em vigor. Uma meta funciona como compromisso que a prestadora assume e que pode ser cobrado, acompanhado e revisado, e ela só se cumpre se houver projeto, financiamento e execução em sequência.
Na prática, o caminho entre a meta e a torneira passa por levantamento de áreas sem atendimento, projeto das redes, licenciamento ambiental, licitação e obra. Cada etapa tem sua própria duração, e atrasos em uma delas empurram as seguintes. Por isso, quem acompanha o assunto deve olhar para o andamento dessas fases, e não apenas para a data final que aparece nos documentos oficiais.
Quem executa o serviço muda o resultado sozinho?
Outra ideia frequente é a de que bastaria trocar o operador, público ou privado, para que o problema desaparecesse. A experiência do setor mostra que o desempenho depende de planejamento, de capacidade de investimento, de regulação firme e de fiscalização. Em municípios pequenos, por exemplo, a escala reduzida encarece cada ligação, e arranjos regionais costumam ser discutidos justamente para dividir custos entre cidades vizinhas.
Odair José Mannrich pondera, na visão de quem trabalha com engenharia ambiental, que o modelo de prestação importa menos do que a clareza das obrigações e a capacidade de fazê-las valer. Contratos bem desenhados descrevem metas de cobertura, de qualidade e de continuidade, e preveem como o cumprimento será medido. Sem esse desenho, qualquer arranjo tende a produzir promessas que ninguém consegue verificar.
Basta ligar a casa à rede para o esgoto ser tratado?
Também não. A rede coletora recolhe o esgoto, mas é a estação de tratamento que devolve o efluente ao ambiente em condições adequadas. Uma cidade pode ter boa cobertura de coleta e ainda lançar o esgoto sem tratamento em um rio, se a estação não existir ou não tiver capacidade para receber o volume. Medir apenas a ligação das casas, portanto, mostra uma parte da realidade.
Existe ainda a questão das ligações irregulares, em que a água da chuva entra na rede de esgoto ou o esgoto vai para a galeria de águas pluviais. Esse tipo de erro sobrecarrega as estações, diminui a eficiência do tratamento e contamina cursos d’água mesmo onde há infraestrutura. Corrigir essas ligações é um trabalho paciente, feito quarteirão a quarteirão, e raramente aparece nas metas públicas.
O qual o custo de universalizar?
Segundo Odair José Mannrich, o custo de levar saneamento a todos não se resume à construção das redes. Há despesas de operação, de manutenção, de energia para bombeamento, de troca de equipamentos e de reposição de tubulações que envelhecem. Um sistema entregue sem recursos para ser mantido perde desempenho em pouco tempo, e a população volta a conviver com falhas.
Daí a importância de tarifas e fontes de financiamento que sustentem o serviço depois da obra. A discussão sobre quanto cobrar e quem paga é delicada, porque envolve famílias de renda baixa, e os instrumentos de apoio a elas fazem parte do desenho de qualquer política séria. Prometer universalização sem tratar desse equilíbrio é prometer algo que a conta não fecha.
O resultado aparece logo depois da lei?
Não, e esse é talvez o equívoco mais custoso. Um rio urbano degradado por décadas de lançamento de esgoto não se recupera em um ano, e a saúde pública também responde devagar. Os ganhos aparecem à medida que as ligações se completam e as estações passam a operar com carga adequada, o que leva tempo mesmo em cidades bem organizadas.
Como reforça o engenheiro, a expectativa realista ajuda a manter o apoio da população a obras que causam transtorno durante a execução, como ruas abertas e trânsito desviado. Quem entende que o benefício virá aos poucos tolera melhor o incômodo e cobra com mais precisão. Já a promessa de resultado imediato costuma gerar frustração e desconfiança em relação ao conjunto da política.
Onde o cidadão pode acompanhar o cumprimento das metas?
O acompanhamento se faz por indicadores públicos de cobertura de água, de coleta e de tratamento de esgoto, divulgados pelas agências reguladoras e pelos órgãos do setor. Quem quer saber como anda o município deve comparar a cobertura declarada com a realidade do próprio bairro, e levar dúvidas às ouvidorias e aos conselhos locais, que existem para esse fim.
Regras, prazos e exigências do setor mudam com o tempo, de modo que vale consultar sempre a regulação vigente e os contratos do município. Na avaliação do engenheiro Odair José Mannrich, entender o que é meta, o que é obra e o que é resultado já ajuda a ler as notícias com mais critério e a cobrar do poder público aquilo que de fato foi prometido.
