A proteção veicular tem lei própria desde 2025, mas, na análise de David do Prado, vendedor com mais de 10 anos de experiência no setor automotivo, ainda é vista por parte dos motoristas como atividade à margem da legalidade. O modelo reúne associados que dividem entre si o custo de roubos, furtos e acidentes, e passou por mudanças relevantes nos últimos dois anos. Algumas crenças antigas, porém, continuam circulando como se nada tivesse mudado, e acabam afastando consumidores de uma alternativa que hoje opera sob regras claras.
A proteção veicular é ilegal?
Não. A Lei Complementar nº 213, sancionada em 15 de janeiro de 2025, reconheceu a atividade com o nome de proteção patrimonial mutualista e a colocou sob supervisão do CNSP, que edita as normas, e da SUSEP, que fiscaliza. Antes, as associações se apoiavam apenas no direito de livre associação garantido pela Constituição, o que alimentava a dúvida sobre sua legalidade.
O que a lei exige é organização. As entidades tiveram de se cadastrar na SUSEP, e a Resolução CNSP n.º 491, de maio de 2026, definiu que a gestão técnica e financeira dos grupos deve ficar com uma administradora autorizada. O processo de adequação ainda está em curso, razão pela qual a verificação da situação de cada entidade continua necessária. Enquanto o setor conclui essa transição, a consulta ao cadastro da SUSEP é o caminho mais direto para separar entidades regulares de operações que ainda funcionam à margem das novas regras.
Proteção veicular é o mesmo que seguro?
Também não. A lei criou uma categoria própria, distinta do contrato de seguro. No seguro, a empresa assume o risco em troca de um prêmio fixo; na proteção veicular, os associados dividem os prejuízos do grupo por rateio. Para David do Prado, confundir os dois modelos leva o consumidor a esperar de um produto o que só o outro oferece.
A diferença aparece no dia a dia. A mensalidade da associação pode variar conforme os eventos do período, e a cobertura depende do regulamento de cada entidade, não de um padrão de mercado. Quem entende a lógica mutualista sabe que está entrando em um grupo, e não comprando uma apólice. A mudança de perspectiva altera também a forma de avaliar reajustes e coberturas.
Associação não paga quando o carro é roubado?
A crença nasceu de casos reais, em um período sem fiscalização, quando entidades mal geridas podiam simplesmente deixar de honrar compromissos. O cenário regulado muda o risco. Com cadastro obrigatório, administradora sob supervisão e poder sancionador da SUSEP, a entidade que descumpre suas obrigações passa a responder a um órgão público, sujeita a processos administrativos e sanções.
Negativas ainda acontecem, mas costumam ter origem identificável: informações incorretas na adesão, exclusões previstas no regulamento ou mensalidades em atraso. Como ressalta David do Prado, a maior parte dessas situações é previsível para quem leu as regras antes de assinar e manteve os dados cadastrais atualizados.
Proteção veicular serve só para carro velho?
Historicamente, as associações concentraram sua atuação em motoristas das classes C e D e em veículos com dificuldade de acesso ao seguro tradicional. O perfil, no entanto, não é exclusivo. Carros mais novos, motos e utilitários também podem ser protegidos, desde que se enquadrem nas regras da entidade escolhida. Em muitos casos, a decisão depende menos da idade do veículo e mais da comparação entre mensalidade, cota de participação e coberturas oferecidas.
O espaço para crescer é amplo. Segundo a CNseg, até 70% da frota brasileira circula sem nenhum tipo de proteção. Em um mercado com essa lacuna, associações que atuam no segmento, como a Aproest Proteção Veicular, passam a disputar motoristas mais informados e exigentes. Conforme destaca David do Prado, desfazer mitos é parte do caminho para que o consumidor escolha a proteção pelo que ela efetivamente oferece, e não pelo que ouviu dizer.
