A avaliação da viabilidade de uma empresa em recuperação judicial é um dos pontos mais sensíveis do processo. De acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, o magistrado deve examinar não apenas a situação financeira, mas também a capacidade de reorganização do negócio no médio e longo prazo.
Em outras palavras, não basta que a empresa deseje se recuperar, é necessário comprovar que existe base econômica, operacional e jurídica para sustentar essa retomada. Com isso em mente, nos próximos parágrafos, veremos detalhadamente quais critérios os juízes observam e como uma análise técnica bem estruturada pode definir o futuro de uma organização em crise.
Como os juízes analisam a viabilidade econômica de uma empresa em recuperação judicial?
Quando um pedido de recuperação judicial é protocolado, o primeiro desafio é convencer o juiz de que a empresa realmente possui condições de se recuperar. Segundo o sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, essa análise envolve indicadores econômicos, projeções financeiras e o comportamento do negócio antes da crise. Isto posto, o magistrado costuma verificar se a dificuldade é pontual ou estrutural, se decorre, por exemplo, de fatores de mercado, má gestão ou endividamento prolongado.
Dessa forma, a elaboração de um diagnóstico técnico é fundamental para demonstrar a viabilidade econômica. Esse documento deve apresentar um panorama completo da operação: receitas, despesas, margens de lucro, volume de dívidas e potencial de geração de caixa. Assim, o juiz consegue entender se há coerência entre os números apresentados e as metas propostas no plano de recuperação.
Além disso, conforme destaca o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, a demonstração de viabilidade também depende da transparência e da boa-fé da empresa. Até porque o magistrado avalia se as informações foram prestadas de forma completa, precisa e documentada. Ou seja, um pedido inconsistente, com omissões ou erros, pode comprometer a credibilidade e levar ao indeferimento do processo.
Quais fatores técnicos e jurídicos influenciam a decisão judicial sobre a viabilidade?
A viabilidade de uma empresa em recuperação judicial não se resume aos números financeiros. Como enfatiza o Dr. Lucas Gomes Mochi, os juízes também consideram aspectos técnicos, jurídicos e administrativos que indicam se a organização possui estrutura e governança para executar o plano proposto. Isto posto, entre os principais critérios observados estão:
- Capacidade de gestão e governança: juízes avaliam se a empresa mantém controles internos e liderança capaz de implementar as mudanças previstas.
- Histórico de cumprimento de obrigações: a reputação e o comportamento anterior da empresa em relação a credores e contratos pesam na análise.
- Sustentabilidade do plano: o magistrado verifica se as metas são realistas, coerentes e se o fluxo de caixa projetado é compatível com o volume de dívidas.
- Preservação da função social: além do aspecto econômico, considera-se o impacto da manutenção da empresa na geração de empregos e circulação de riqueza.
Esses fatores formam um conjunto de indícios que ajudam o juiz a decidir se a empresa é realmente recuperável ou se o pedido deve ser rejeitado. Desse modo, o equilíbrio entre técnica e sensibilidade econômica é o que garante decisões mais justas e eficazes.
Quais erros comprometem a percepção de viabilidade perante o Judiciário?
Em muitos casos, empresas chegam à Justiça sem planejamento, acreditando que o simples pedido de recuperação judicial basta para ganhar tempo ou evitar execuções. Contudo, a falta de preparo técnico costuma ser fatal, conforme frisa o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel. Tendo isso em vista, alguns erros comuns incluem:
- Ausência de laudos financeiros confiáveis: sem auditoria ou estudo econômico consistente, o juiz não tem base para avaliar a realidade do negócio.
- Planos genéricos e sem metas objetivas: propostas vagas, sem detalhamento de prazos, estratégias ou fontes de receita, comprometem a credibilidade.
- Omissão de informações relevantes: esconder dívidas, contratos ou passivos trabalhistas reduz a confiança e pode caracterizar má-fé.
- Desalinhamento entre jurídico e contábil: quando as informações apresentadas pelos setores não coincidem, o processo perde consistência técnica.
Evitar esses equívocos é essencial para aumentar as chances de homologação do plano. Assim sendo, a preparação prévia, aliada a uma assessoria especializada, transforma a recuperação judicial em uma ferramenta estratégica, e não apenas emergencial.
Os cuidados para uma recuperação judicial sólida e viável
Em conclusão, a viabilidade é o eixo central de toda recuperação judicial. Mais do que um requisito formal, ela representa a confiança do Judiciário de que a empresa tem condições reais de se recuperar e voltar a contribuir para a economia. Portanto, o trabalho jurídico vai além da defesa técnica: envolve planejamento, diagnóstico, negociação e transparência. No final, com esse cuidado, o processo se torna um instrumento legítimo de reestruturação, preservando empregos e fortalecendo a atividade empresarial.
Autor: Dennis Smith
